Lei Orgânica de Serraria
Categoria: Lei Orgânica
Promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Serraria/PB.
Portaria nº 001/2023
Data: 02/01/2023
Categoria: Portarias
Delegar poderes a Flávia Mirelly Lins Rodrigues, CPF nº 131.980.954-50, na qualidade de Diretora da Divisão de Finanças e Tesouraria, para, em conjunto com o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serraria, Antônio Pereira de Albuquerque Filho, CPF nº 074.155.664-24, abrir contas de depósito; autorizar cobrança; entre outros.
Portaria nº 002/2023
Data: 02/01/2023
Categoria: Portarias
Nomear Marcus Alânio Martins Vaz Filho para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, integrante do grupo ocupacional Assessoramente Legislativo, Símbolo PL-CAL-1.
Portaria nº 003/2023
Data: 02/01/2023
Categoria: Portarias
Nomear Alexandre Bento de Farias para o cargo em Comissão de Assessor Contábil, integrante do grupo ocupacional Assessoramente Legislativo, Símbolo PL-CAL-1.
Regulamentação LAI
Data: 05/02/2015
Categoria: Regulamentação LAI
Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Regimento Interno
Data: 17/08/2000
Categoria: Regimento Interno
O presidente da Câmara Municipal de Serraria/PB, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei vigente, faço saber que a Câmara Municipal em Sessão Plenário aprovou e eu, promulgo.
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