A Câmara Municipal de Serraria realizou sessão deliberativa na tarde desta sexta-feira (11), quando na oportunidade aprovou diversos projetos de lei e requerimentos que constavam da ordem do dia.
Sob o comando do presidente, vereador Notlin Amarante, o colegiado discutiu e aprovou três projetos de lei, sendo dois do executivo, entre eles uma autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de quase R$ 600 mil. Foi aprovada lei de autoria do presidente Notlin Amarante, proibindo a distribuição de produtos ultraprocessados na merenda escolar.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram sete requerimentos, solicitando obras e serviços do executivo em favor da melhoria da qualidade de vida dos serrarienses.
Confira as matérias aprovadas:
Projeto de lei nº 08/2025, do Vereador Notlin Amarante: “Dispõe sobre a proibição da distribuição de produtos ultraprocessados na merenda escolar das escolas públicas do município de Serraria-PB;
Projeto de lei nº 09/2025, do Executivo: Institui a campanha “Amigo da Natureza,” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas;
Projeto de lei nº 10/2025, do Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Serraria, exercício de 2025, no valor de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde;
Requerimento nº 032/2025, da vereadora Jucélia Trajano dos Santos: solicita ao prefeito municipal a implantação de casa de acolhimento para atendimento temporário de pessoas com violação de direitos no município de Serraria;
Requerimento nº 033/2025, da vereadora Jucélia Trajano dos Santos: solicita ao prefeito reforma das casas populares da cidade;
Requerimento nº 034/2025, do vereador José Alves dos Santos: solicita ao prefeito a recuperação da estrada que liga Lagoa do Mato a Maria Eunice e da que liga Poço do Gado a Maria Eunice;
Requerimento nº 035/2025, do vereador José Alves dos Santos: solicita ao prefeito a recuperação da estrada de Pau Barriga a Maria Eunice;
Requerimento nº 036/2025, do vereador José Alves dos Santos: solicita ao prefeito a sinalização do quebra-molas situado em frente à Escola Clóvis Lima;
Requerimento nº 037/2025, da vereadora Maria do Céu Supliano: solicita ao prefeito a implantação de um posto de saúde destinado aos primeiros socorros, no prédio da escola municipal desativada no Sítio Pau Barriga;
Requerimento nº 038/2025, da vereadora Maria do Céu Supliano: solicita ao prefeito o piçarramento do trecho da estrada rural que parte da “Porteira do Dr. Mário” até a “residência de Dona Jacira”, passando pela ladeira do Sítio Pau Barriga.