Reunida ordinariamente na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Serraria-PB discutiu e aprovou importantes matérias voltadas ao interesse da coletividade. Entre os projetos aprovados está o de número 18/2025 de autoria do poder executivo que institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, que estabelece benefício aos profissionais de saúde na Atenção Primária.
A Câmara também aprovou projeto do executivo que trata da Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município no importe de R$ 245 mil.
De iniciativa do gabinete do vereador Tony Albuquerque, foi aprovado requerimento em que solicita do gestor municipal a disponibilização do prédio desativado da Escola Maria Arlete para abrigar a sede da Associação dos Produtores Rurais dos sítios Lagoa do Mato e São Geraldo.
Confira a pauta aprovada na íntegra:
Matérias aprovadas na sessão ordinária realizada em 20.08.2025
- Projeto de lei nº 16/2025, do vereador José Alves dos Santos: Denomina de Manoel Joaquim de França – “Manoel Branco” a ladeira calçada no Sítio Tapuio, no município de Serraria e dá outras providências;
- Projeto de lei nº 18/2025, do Executivo: Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Serraria, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências;
- Projeto de lei nº 20/2025, do Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Serraria, exercício de 2025, no valor de R$ 245.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências;
- Requerimento nº 064/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: Solicita ao prefeito municipal o fornecimento de novos fardamentos e equipamentos de segurança para os servidores públicos responsáveis pela limpeza urbana bem como os responsáveis pela iluminação pública;
- Requerimento nº 065/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: Solicita à gestão municipal a implantação de um calçadão e iluminação de LED na Rua Cônego Cardoso até o final da Rua Francisco Pereira Frazão;
- Requerimento nº 066/2025, do vereador Antônio Pereira de Albuquerque Filho: Solicita ao prefeito municipal a disponibilização do prédio público em desuso da Escola Municipal Maria Arlete, desativada, situada no sítio Lagoa do Mato, para a instalação e funcionamento da Associação dos Produtores Rurais dos sítios Lagoa do Mato e São Geraldo;
- Requerimento nº 067/2025, da vereadora Jucélia Trajano dos Santos: Solicita ao prefeito municipal a construção de uma academia de saúde na zona rural do município;
- Requerimento nº 068/2025, do vereador Ronaldo da Silva Santos: Solicita ao prefeito municipal a desapropriação de duas áreas de terra da Fazenda Santa Helena para construção de casas populares.