A Câmara de Vereadores de Serraria realizou, nesta sexta-feira (6), a última sessão ordinária do semestre legislativo. Num esforço concentrado, foram apreciadas todas as matérias que estavam pendentes, limpando a pauta de votação.
Entre os projetos aprovados por maioria dos presentes, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Serraria, exercício de 2025, no valor de R$ 238.000,00 e lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Notlin Amarante, que obriga a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a realizar serviços periódicos de manutenção e inspeção de segurança na barragem que abastece o município e na barragem do reservatório da subestação local.
Ao todo foram discutidos e aprovados 12 requerimentos e cinco projetos de lei. O presidente da Câmara, Notlin Amarante, avaliou como muito positivo o primeiro semestre dessa legislatura, disse que tem procurado cumprir o seu papel na condição de mediador, presidindo a Mesa Diretora, e exaltou a qualidade do debate que vem sendo travado durante as sessões legislativas, reforçando que a Câmara serve como caixa de ressonância das demandas da sociedade.
A sessão de encerramento do semestre legislativo contou com a presença do vice-prefeito Augusto Silva e do secretário de Administração e Finanças, Brizola.
Confira as matérias aprovadas:
Projeto de lei nº 011/2025, do Executivo: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026;
Projeto de lei nº 012/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Serraria, denominada Semana de Olho nos Olhinhos;
Projeto de lei nº 013/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia de Turismo no Município de Serraria;
Projeto de lei nº 014/2025, do vereador Notlin Freire Fernandes do Amarante: Obriga a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, companhia responsável pela distribuição dos serviços de água, no município de Serraria – PB, a realizar serviços periódicos de manutenção e inspeção de segurança na barragem que abastece o município e na barragem do reservatório da subestação local;
Projeto de lei nº 15/2025, do Executivo: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Serraria, exercício de 2025, no valor de R$ 238.000,00 para o fim que especifica;
Requerimento nº 052/2025, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: solicita ao prefeito municipal a revitalização da Praça Deputado Rômulo Gouveia, principalmente dos equipamentos físicos instalados;
Requerimento nº 053/2025, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: solicita à gestão municipal recuperação do calçamento da Rua José do Patrocínio;
Requerimento nº 054/2025, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: solicita à gestão municipal construção de banheiros públicos nas imediações do centro da cidade;
Requerimento nº 055/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: solicita ao prefeito municipal fornecimento de coletes de identificação e blusas de proteção para os mototaxistas que prestam serviços na cidade, com a finalidade de tornar o serviço mais seguro para os usuários;
Requerimento nº 056/2025, do vereador Severino do Ramo de Lima de Oliveira: solicita ao prefeito municipal a construção de uma quadra de areia para prática de esportes como futebol de areia, voleibol de areia e futevôlei;
Requerimento nº 057/2025, da vereadora Jucélia Trajano dos Santos: solicita ao prefeito municipal a implantação de curso preparatório para concurso público a ser realizado pele gestão municipal para provimento de cargos no quadro de servidores da Prefeitura de Serraria;
Requerimento nº 058/2025, do vereador Notlin Freire do Amarante: solicita ao prefeito municipal a regulamentação e o efetivo cumprimento das leis municipais 554, 571, 575, 646 e 661, além da publicação no portal oficial do municipal da lei 574;
Requerimento nº 059/2025, do vereador José Alves dos Santos: solicita ao prefeito municipal a construção de calçadão na saída da rua da Nova Floresta até a entrada do Sítio Tapuio;
Requerimento nº 060/2025, do vereador José Alves dos Santos: solicita ao prefeito municipal a substituição dos filtros de barro por bebedouros purificadores de pressão na Escola Noêmia de Carvalho;
Requerimento nº 061/2025, da vereadora Maria do Céu Supliano: solicita ao prefeito municipal a pavimentação e drenagem do pátio da Escola Noêmia de Carvalho;
Requerimento nº 062/2025, da vereadora Maria do Céu Supliano: solicita ao prefeito municipal a abertura de estacionamento por trás da quadra de esportes da Escola Noêmia de Carvalho;
Requerimento nº 063/2025, do vereador Notlin Freire do Amarante: solicita ao prefeito municipal a regulamentação, no âmbito do município, do Art. 9-H da Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, que determina que o ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou o Agente de Combate às Endemias (ACE) estiver vinculado forneça ou escaneie a locomoção necessária para o exercício de suas atividades.
